RHC 238554 - DECISAO

RHC 238554 - DECISAO

Não conheço do recurso em habeas corpus porque não restou demonstrado constrangimento ilegal: a prisão preventiva foi decretada e mantida com fundamentação idônea em elementos concretos (modus operandi, brutalidade, animosidade prévia), demonstrando risco à ordem pública e insuficiência de medidas menos gravosas; a alegação de legítima defesa não é evidente de plano e exige dilação probatória, incompatível com a via estreita do habeas corpus.

Parties
Paciente/recorrente: JAIME GOMES JUNIOR; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Interposto Ao Stj, Não Conhecido Pelo Relator
Outcome
Não conheço do recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Legítima Defesa, Medidas Cautelares Diversas, Conversão De Flagrante, Fundamentação Da Decisão Judicial, Gravidade Concreta
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Legítima Defesa Medidas Cautelares Diversas Conversão De Flagrante Fundamentação Da Decisão Judicial Gravidade Concreta

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Parties

JAIME GOMES JUNIOR

Paciente/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Interposto Ao Stj, Não Conhecido Pelo Relator

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da prisão preventiva e suficiência da fundamentação nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)
  3. 3 análise da alegação de legítima defesa pela via estreita do habeas corpus

Ratio Decidendi

Não conheço do recurso em habeas corpus porque não restou demonstrado constrangimento ilegal: a prisão preventiva foi decretada e mantida com fundamentação idônea em elementos concretos (modus operandi, brutalidade, animosidade prévia), demonstrando risco à ordem pública e insuficiência de medidas menos gravosas; a alegação de legítima defesa não é evidente de plano e exige dilação probatória, incompatível com a via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

Não conheço do recurso em habeas corpus

Orders

  • Denega-se a ordem (não conhecida)
  • Publique-se