HC 1077286 - DECISAO

HC 1077286 - DECISAO

Denega-se a ordem porque a prisão preventiva está devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos — apreensão de significativa quantidade e variedade de entorpecentes e indícios de associação para o tráfico — demonstrando gravidade concreta e periculosidade, nos termos do art. 312 do CPP; condições pessoais favoráveis isoladas não bastam para revogação.

Parties
Paciente: ROSELI LIMA SOUZA AMORIM; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

ROSELI LIMA SOUZA AMORIM

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva por ausência dos requisitos do artigo 312 do Código de Processo Penal
  2. 2 substituição da prisão por medidas cautelares previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal
  3. 3 manutenção da prisão preventiva em razão da quantidade, variedade e natureza das drogas apreendidas e da configuração de associação para o tráfico

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem porque a prisão preventiva está devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos — apreensão de significativa quantidade e variedade de entorpecentes e indícios de associação para o tráfico — demonstrando gravidade concreta e periculosidade, nos termos do art. 312 do CPP; condições pessoais favoráveis isoladas não bastam para revogação.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.