HC 1095775 - DECISAO

HC 1095775 - DECISAO

Reconsiderando a decisão anterior, a Corte denega a ordem de habeas corpus porque as instâncias ordinárias apresentaram, de forma concreta e individualizada, elementos informativos (gravação em vídeo com relato de participação, declarações de testemunhas, relato do modus operandi e indícios de atuação organizada e violenta) que demonstram a necessidade da prisão preventiva nos termos dos arts. 312, 313 e 315 do CPP, bem como a insuficiência das medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP para resguardar a ordem pública, a instrução criminal e a aplicação da lei penal.

Parties
Embargante/paciente: Cleiton Dias Pereira; Representado: Cristiano Dias de Santana; Representada: Gessica Novaes; Representado: Odair Miguel da Mata
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Embargos De Declaração (reconsideração)
Outcome
Reconsiderada a decisão de fls. 463-464 e denegada a ordem de habeas corpus, in limine.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Concreta, Art. 312 Do CPP, Medidas Cautelares Alternativas, Organização Criminosa
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Concreta Art. 312 Do CPP Medidas Cautelares Alternativas Organização Criminosa

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Parties

Cleiton Dias Pereira

Embargante/paciente

Cristiano Dias de Santana

Representado

Gessica Novaes

Representada

Odair Miguel da Mata

Representado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Embargos De Declaração (reconsideração)

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação concreta e individualizada para decretação de prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Suficiência de elementos informativos (gravação e declarações) para justificar a custódia cautelar
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas alternativas previstas no art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Reconsiderando a decisão anterior, a Corte denega a ordem de habeas corpus porque as instâncias ordinárias apresentaram, de forma concreta e individualizada, elementos informativos (gravação em vídeo com relato de participação, declarações de testemunhas, relato do modus operandi e indícios de atuação organizada e violenta) que demonstram a necessidade da prisão preventiva nos termos dos arts. 312, 313 e 315 do CPP, bem como a insuficiência das medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP para resguardar a ordem pública, a instrução criminal e a aplicação da lei penal.

Court Disposition

Reconsiderada a decisão de fls. 463-464 e denegada a ordem de habeas corpus, in limine.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.