HC 1098089 - DECISAO

HC 1098089 - DECISAO

O Habeas Corpus não foi conhecido porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a prisão preventiva com base em elementos probatórios que demonstram materialidade e indícios de autoria, e evidenciaram periculum libertatis em razão do modus operandi violento, da atuação organizada e do risco de reiteração e intimidação de vítimas e testemunhas; o lapso temporal foi considerado justificável pela complexidade investigativa e as medidas do art.319 do CPP foram reputadas insuficientes, além de o writ não comportar reexame probatório, justificando o não conhecimento do pedido.

Parties
Paciente: GABRIEL SILVA BONFIM; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Não Conhecimento
Outcome
não conheço o habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Decisão Judicial, Contemporaneidade Do Periculum Libertatis, Medidas Cautelares Diversas (art.319 Cpp), Associação Criminosa (art.288 Cp), Tortura (lei 9.455/1997), Jurisprudência Sobre Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Fundamentação Da Decisão Judicial Contemporaneidade Do Periculum Libertatis Medidas Cautelares Diversas (art.319 Cpp) Associação Criminosa (art.288 Cp) +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 28 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

GABRIEL SILVA BONFIM

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva nos termos do art.312 do CPP
  2. 2 contemporaneidade da medida cautelar em face do lapso temporal entre os fatos e a decretação
  3. 3 suficiência dos indícios de autoria e da materialidade para fins de fumus comissi delicti

Ratio Decidendi

O Habeas Corpus não foi conhecido porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a prisão preventiva com base em elementos probatórios que demonstram materialidade e indícios de autoria, e evidenciaram periculum libertatis em razão do modus operandi violento, da atuação organizada e do risco de reiteração e intimidação de vítimas e testemunhas; o lapso temporal foi considerado justificável pela complexidade investigativa e as medidas do art.319 do CPP foram reputadas insuficientes, além de o writ não comportar reexame probatório, justificando o não conhecimento do pedido.

Court Disposition

não conheço o habeas corpus

Orders

  • Não conheço o habeas corpus
  • Intimem-se.