HC 1098102 - DECISAO

HC 1098102 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus por inadequação da via, e, além disso, confirmação de que a prisão preventiva estava devidamente fundamentada por fatos concretos (apreensão de mais de 21 kg de maconha tipo skunk, deslocamento interestadual, tentativa de destruição de celular, oferta de suborno e ausência de vínculos locais), e em consonância com a alteração legislativa que permite considerar natureza, quantidade e modus operandi para aferir risco à ordem pública, razão pela qual medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes.

Parties
Paciente: KAUANNY URSULINA APOLINÁRIO DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Conversão De Flagrante Em Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Presunção De Inocência, Periculum Libertatis, Quantidade E Natureza Da Droga Como Fundamento Cautelar
Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Conversão De Flagrante Em Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Presunção De Inocência Periculum Libertatis Quantidade E Natureza Da Droga Como Fundamento Cautelar

Case Brief

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Parties

KAUANNY URSULINA APOLINÁRIO DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 uso do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio
  2. 2 fundamentação concreta da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus por inadequação da via, e, além disso, confirmação de que a prisão preventiva estava devidamente fundamentada por fatos concretos (apreensão de mais de 21 kg de maconha tipo skunk, deslocamento interestadual, tentativa de destruição de celular, oferta de suborno e ausência de vínculos locais), e em consonância com a alteração legislativa que permite considerar natureza, quantidade e modus operandi para aferir risco à ordem pública, razão pela qual medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • não conheço da impetração
  • Publique-se.