RHC 237950 - DECISAO

RHC 237950 - DECISAO

Negou-se provimento porque o acórdão recorrido fundamentou adequadamente a prisão preventiva na gravidade concreta da conduta, demonstrada pela quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos, armas e demais elementos de periculosidade, nos termos da jurisprudência do STJ; ademais, não se comprovou excesso de prazo na tramitação da apelação, de modo que não há constrangimento ilegal justificando a revogação da custódia cautelar.

Parties
Recorrente: EDILANE STEFANE DE CARVALHO; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 May 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares, Fundamentação Judicial
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Excesso De Prazo Medidas Cautelares Fundamentação Judicial

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Parties

EDILANE STEFANE DE CARVALHO

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 contemporaneidade dos fundamentos da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo para julgamento da apelação
  3. 3 aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento porque o acórdão recorrido fundamentou adequadamente a prisão preventiva na gravidade concreta da conduta, demonstrada pela quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos, armas e demais elementos de periculosidade, nos termos da jurisprudência do STJ; ademais, não se comprovou excesso de prazo na tramitação da apelação, de modo que não há constrangimento ilegal justificando a revogação da custódia cautelar.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.