HC 1097452 - DECISAO

HC 1097452 - DECISAO

Parties
Paciente: ANDRÉ JOÃO LEAL; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento (decisão)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Fundamentação Concreta, Gravidade Concreta, Reiteração Delitiva, Habeas Corpus, Custódia Cautelar
Direito Penal Direito Processual Penal Violência Doméstica / Lei Maria Da Penha Prisão Preventiva Medidas Cautelares Fundamentação Concreta Gravidade Concreta Reiteração Delitiva +2 more

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Parties

ANDRÉ JOÃO LEAL

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento (decisão)

Legal Issues

  1. 1 nulidade do decreto prisional por ausência de fundamentação concreta
  2. 2 uso de gravidade abstrata e prova unilateral para demonstrar reiteração
  3. 3 subsidiariedade da prisão preventiva e possibilidade de medidas cautelares diversas