HC 1077933 - DECISAO

HC 1077933 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente estava devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos (grave ameaça com emprego de arma de fogo, restrição de liberdade das vítimas, transferências via PIX de aproximadamente R$ 200.000,00, participação no transporte dos executores e adulteração de placa), evidenciando periculosidade e justificando a custódia cautelar; ademais, o prazo de prisão (cerca de 6 meses) não configurou excesso diante da complexidade do feito e da pluralidade de réus, e a eventual inobservância do prazo de reavaliação nonagesimal não implica relaxamento automático da prisão.

Parties
Paciente: GABRIEL DE SOUZA FAUSTINO; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares, Revisão Nonagesimal
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Revisão Nonagesimal

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Parties

GABRIEL DE SOUZA FAUSTINO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva por ausência de fundamentos concretos e contemporaneidade
  2. 2 reconhecimento de excesso de prazo da prisão cautelar
  3. 3 substituição da prisão preventiva por medidas cautelares do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente estava devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos (grave ameaça com emprego de arma de fogo, restrição de liberdade das vítimas, transferências via PIX de aproximadamente R$ 200.000,00, participação no transporte dos executores e adulteração de placa), evidenciando periculosidade e justificando a custódia cautelar; ademais, o prazo de prisão (cerca de 6 meses) não configurou excesso diante da complexidade do feito e da pluralidade de réus, e a eventual inobservância do prazo de reavaliação nonagesimal não implica relaxamento automático da prisão.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem
  • Publique-se