HC 1097869 - DECISAO

HC 1097869 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus por se tratar de sucedâneo de recurso próprio e, em análise prévia, não se verifica ilegalidade flagrante no decreto prisional: a custódia preventiva foi suficientemente fundamentada na prova da materialidade e indícios de autoria, na apreensão de quantidade e variedade de entorpecentes e de arma de fogo, e na existência de condenações anteriores e execução penal em curso, configurando periculosidade e risco de reiteração que impedem a aplicação de medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: ÁLVARO JACOMOSSI JUNIOR; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento)
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Posse Irregular De Arma De Fogo, Medidas Cautelares Diversas, Art. 312 Do CPP, Reincidência E Reiteração Delitiva
Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Posse Irregular De Arma De Fogo Medidas Cautelares Diversas Art. 312 Do CPP Reincidência E Reiteração Delitiva

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Parties

ÁLVARO JACOMOSSI JUNIOR

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio
  2. 2 atos constitutivos dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 necessidade de segregação para garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus por se tratar de sucedâneo de recurso próprio e, em análise prévia, não se verifica ilegalidade flagrante no decreto prisional: a custódia preventiva foi suficientemente fundamentada na prova da materialidade e indícios de autoria, na apreensão de quantidade e variedade de entorpecentes e de arma de fogo, e na existência de condenações anteriores e execução penal em curso, configurando periculosidade e risco de reiteração que impedem a aplicação de medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se. Intimem-se.