HC 1097689 - DECISAO
O habeas corpus não foi conhecido por constituir sucedâneo de recurso próprio previsto em lei; inexistia ilegalidade flagrante apta a justificar concessão de ofício; o Tribunal local fundamentou a manutenção da prisão preventiva com base em risco de reiteração delitiva, não havendo elementos que autorizassem intervenção do STJ.
- Parties
- Paciente: KAIQUE DA SILVA CORDULINO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 22 May 2026
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Não Conhecimento Da Impetração
- Outcome
- Não conheço do habeas corpus
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Regime Semiaberto, Efeito Devolutivo, Execução Provisória Da Pena, Tráfico De Drogas, Uso Do Habeas Corpus Como Sucedâneo De Recurso, Jurisprudência
Case Brief
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Parties
KAIQUE DA SILVA CORDULINO
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Da Impetração
Legal Issues
- 1 cabimento do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio
- 2 compatibilidade entre prisão preventiva e regime semiaberto
- 3 possibilidade de concessão de ofício em habeas corpus
Ratio Decidendi
O habeas corpus não foi conhecido por constituir sucedâneo de recurso próprio previsto em lei; inexistia ilegalidade flagrante apta a justificar concessão de ofício; o Tribunal local fundamentou a manutenção da prisão preventiva com base em risco de reiteração delitiva, não havendo elementos que autorizassem intervenção do STJ.
Court Disposition
Não conheço do habeas corpus
Orders
- Não conheço do habeas corpus
- Publique-se
Full Case Text
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