HC 1098486 - DECISAO

HC 1098486 - DECISAO

O pedido de habeas corpus foi liminarmente indeferido porque a matéria não foi apreciada pelo Tribunal de origem e não há excepcionalidade que autorize a intervenção precária desta Corte, em observância à Súmula 691/STF; assim, deve-se aguardar o esgotamento da jurisdição do Tribunal de origem, motivo pelo qual se indefere a liminar com fundamento no art. 21-E, IV c/c art. 210 do RISTJ.

Parties
Paciente: ALINSON PRADO PEREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida; Mérito Não Apreciado Pelo Tribunal De Origem
Outcome
Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Art. 171 CP (estelionato), Art. 312 CPP (requisitos Da Prisão Preventiva), Art. 282, §6º CPP (medidas Cautelares Alternativas), Trancamento De Inquérito Policial, Bloqueio SISBAJUD, Constrição Sobre Conta Salário, Súmula 691/stf, Regimento Interno Do STJ (ristj)
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Art. 171 CP (estelionato) Art. 312 CPP (requisitos Da Prisão Preventiva) Art. 282, §6º CPP (medidas Cautelares Alternativas) Trancamento De Inquérito Policial +4 more

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Parties

ALINSON PRADO PEREIRA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida; Mérito Não Apreciado Pelo Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea para segregação cautelar
  3. 3 presunção de fuga e diligências para localização

Ratio Decidendi

O pedido de habeas corpus foi liminarmente indeferido porque a matéria não foi apreciada pelo Tribunal de origem e não há excepcionalidade que autorize a intervenção precária desta Corte, em observância à Súmula 691/STF; assim, deve-se aguardar o esgotamento da jurisdição do Tribunal de origem, motivo pelo qual se indefere a liminar com fundamento no art. 21-E, IV c/c art. 210 do RISTJ.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.