HC 1099031 - DECISAO

HC 1099031 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque, na análise particularizada dos autos, houve demonstração de gravidade concreta do modus operandi (dois furtos sucessivos de motocicletas, concurso de agentes, emprego de chave mixa, registro em circuito de monitoramento, identificação por vestimentas, posse de acessórios e bens subtraídos) combinada com antecedentes e ação penal em curso por crimes patrimoniais e associação criminosa, o que configura risco concreto de reiteração delitiva e necessidade de resguardar a ordem pública, justificando o indeferimento liminar da petição inicial do habeas corpus.

Parties
Paciente: BRENO LUIS DA COSTA FONTES; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de São Paulo; Juízo a Quo: Vara Criminal da comarca de Mogi-Guaçu/SP
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Petição Inicial Indeferida Liminarmente
Outcome
petição inicial do habeas corpus indeferida liminarmente
Legal Topics
Prisão Preventiva, Furto Qualificado, Garantia Da Ordem Pública, Reiteração Delitiva, Modus Operandi, Concurso De Agentes, Associação Criminosa
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Furto Qualificado Garantia Da Ordem Pública Reiteração Delitiva Modus Operandi Concurso De Agentes +1 more

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Parties

BRENO LUIS DA COSTA FONTES

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Autoridade Coatora

Vara Criminal da comarca de Mogi-Guaçu/SP

Juízo a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus / Petição Inicial Indeferida Liminarmente

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal para decretação da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva baseada na gravidade concreta do modus operandi e risco de reiteração delitiva
  3. 3 valoração de antecedentes e ações penais em curso como indicativo de contumácia delitiva

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque, na análise particularizada dos autos, houve demonstração de gravidade concreta do modus operandi (dois furtos sucessivos de motocicletas, concurso de agentes, emprego de chave mixa, registro em circuito de monitoramento, identificação por vestimentas, posse de acessórios e bens subtraídos) combinada com antecedentes e ação penal em curso por crimes patrimoniais e associação criminosa, o que configura risco concreto de reiteração delitiva e necessidade de resguardar a ordem pública, justificando o indeferimento liminar da petição inicial do habeas corpus.

Court Disposition

petição inicial do habeas corpus indeferida liminarmente

Orders

  • Indeferimento liminar da petição inicial do habeas corpus
  • Publique-se.