HC 1063600 - DECISAO

HC 1063600 - DECISAO

Como o juízo de origem revogou a prisão preventiva e substituiu-a por medidas cautelares diversas, tornando o paciente livre, o pedido do habeas corpus — limitado à revogação da prisão preventiva — perdeu objeto, de modo que o writ foi julgado prejudicado por ausência de utilidade da prestação jurisdicional.

Parties
Paciente: Lucas Tonet; Coatora: Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto
Outcome
Habeas corpus prejudicado por perda superveniente de objeto em razão da revogação da prisão preventiva do paciente.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Revogação De Prisão Preventiva, Perda De Objeto, Medidas Cautelares Diversas, Contrabando (art. 334 a Cp)
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Revogação De Prisão Preventiva Perda De Objeto Medidas Cautelares Diversas Contrabando (art. 334 a Cp)

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Parties

Lucas Tonet

Paciente

Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada contra o paciente
  2. 2 efeitos da superveniência da liberdade sobre a utilidade do habeas corpus
  3. 3 aplicabilidade de medidas cautelares diversas em substituição à prisão preventiva

Ratio Decidendi

Como o juízo de origem revogou a prisão preventiva e substituiu-a por medidas cautelares diversas, tornando o paciente livre, o pedido do habeas corpus — limitado à revogação da prisão preventiva — perdeu objeto, de modo que o writ foi julgado prejudicado por ausência de utilidade da prestação jurisdicional.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado por perda superveniente de objeto em razão da revogação da prisão preventiva do paciente.

Orders

  • Habeas corpus julgado prejudicado por perda superveniente de objeto
  • Publique-se