HC 1098369 - DECISAO

HC 1098369 - DECISAO

Parties
Paciente: BRUNO VICTOR RODRIGUES SANTIAGO; Autoridade Coatora: MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Autoridade Coatora: PCMG - POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Prova Pré Constituída, Audiência De Custódia
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Prova Pré Constituída Audiência De Custódia

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Parties

BRUNO VICTOR RODRIGUES SANTIAGO

Paciente

MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG

Autoridade Coatora

PCMG - POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 suficiência de prova pré-constituída para habeas corpus
  3. 3 individualização do periculum libertatis