HC 1098593 - DECISAO

HC 1098593 - DECISAO

Não há flagrante ilegalidade que autorize a concessão de habeas corpus de ofício; a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em fatos concretos do flagrante — especialmente a expressiva quantidade e a variedade das drogas apreendidas (5,45 kg de maconha e 2,05 kg de pasta base de cocaína, totalizando aproximadamente 7,5 kg) e a forma de acondicionamento — que evidenciam destinação mercantil, fumus commissi delicti e periculum libertatis, tornando insuficientes medidas cautelares diversas da prisão; assim, não se conhece do habeas corpus.

Parties
Paciente: GUSTAVO AUGUSTO DA SILVA; Respondente: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Habeas Corpus

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 12 Party arguments 2 Amounts and remedies 3
Sign in to unlock

Parties

GUSTAVO AUGUSTO DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Respondente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 valor probatório da quantidade e acondicionamento de entorpecentes para justificar a prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não há flagrante ilegalidade que autorize a concessão de habeas corpus de ofício; a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em fatos concretos do flagrante — especialmente a expressiva quantidade e a variedade das drogas apreendidas (5,45 kg de maconha e 2,05 kg de pasta base de cocaína, totalizando aproximadamente 7,5 kg) e a forma de acondicionamento — que evidenciam destinação mercantil, fumus commissi delicti e periculum libertatis, tornando insuficientes medidas cautelares diversas da prisão; assim, não se conhece do habeas corpus.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.