HC 1090214 - DECISAO

HC 1090214 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque, na análise deste Tribunal, não ficou demonstrado constrangimento ilegal: o processo é complexo (numerosos réus e desmembramentos), a instrução está encerrada ou em fase final (incidindo Súmula 52/STJ), a decisão que manteve a prisão preventiva contém fundamentação concreta e idônea amparada em elementos probatórios e houve reavaliação da necessidade da custódia em 06/02/2026 (superando a alegada ofensa ao art. 316 do CPP); por essas razões, não se reconhece ilegalidade que justifique a concessão da ordem.

Parties
Paciente: QUESSIO DIONNES DE SOUSA; Impetrante: Felipe Duarte Pinto Castelo Branco; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará / Colegiado de Juízes da Vara de Delitos de Organizações Criminosas da Comarca de Fortaleza/CE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Reavaliação Periódica Do Decreto Prisional, Coisa Julgada
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Organização Criminosa Tráfico De Drogas Reavaliação Periódica Do Decreto Prisional +1 more

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Parties

QUESSIO DIONNES DE SOUSA

Paciente

Felipe Duarte Pinto Castelo Branco

Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará / Colegiado de Juízes da Vara de Delitos de Organizações Criminosas da Comarca de Fortaleza/CE

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 carência de fundamentação da decisão que manteve a prisão preventiva / ausência dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 alegação de ofensa ao art. 316, parágrafo único, do CPP (reavaliação periódica)

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque, na análise deste Tribunal, não ficou demonstrado constrangimento ilegal: o processo é complexo (numerosos réus e desmembramentos), a instrução está encerrada ou em fase final (incidindo Súmula 52/STJ), a decisão que manteve a prisão preventiva contém fundamentação concreta e idônea amparada em elementos probatórios e houve reavaliação da necessidade da custódia em 06/02/2026 (superando a alegada ofensa ao art. 316 do CPP); por essas razões, não se reconhece ilegalidade que justifique a concessão da ordem.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Intimem-se
  • Recomendação de celeridade ao Juízo processante para adoção de providências e prolação da sentença