HC 1085273 - DECISAO
A ordem foi denegada porque a prisão preventiva está devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (condenações anteriores e histórico criminal que indicam risco de reiteração criminosa), e não há prova de retardamento injustificado na tramitação do feito que configure excesso de prazo apto a justificar a liberdade do paciente.
- Parties
- Paciente: EVALDO FRAGA LEAL
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 22 May 2026
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Agravo Regimental Decisão
- Outcome
- denegada
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Reincidência
Case Brief
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Parties
EVALDO FRAGA LEAL
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental Decisão
Legal Issues
- 1 excesso de prazo na formação da culpa
- 2 manutenção da prisão preventiva por risco de reiteração criminosa
- 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas
Ratio Decidendi
A ordem foi denegada porque a prisão preventiva está devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (condenações anteriores e histórico criminal que indicam risco de reiteração criminosa), e não há prova de retardamento injustificado na tramitação do feito que configure excesso de prazo apto a justificar a liberdade do paciente.
Court Disposition
denegada
Orders
- Denego a ordem.
- Expeça-se recomendação ao Juízo de origem para que imprima maior celeridade possível no julgamento do presente processo.
Full Case Text
Judgment text and source record
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