RHC 235569 - DECISAO

RHC 235569 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso em habeas corpus porque o acórdão de origem apresentou fundamentação idônea de que havia prova da materialidade e indícios suficientes de autoria no crime de descumprimento de medidas protetivas (com emprego de arma de fogo), demonstrando periculosidade concreta e risco às vítimas (incluindo menores), bem como ineficácia das medidas cautelares diversas; a retratação da vítima e a formalização de união estável foram consideradas insuficientes para afastar o periculum libertatis diante da gravidade dos fatos e do caráter de ação penal pública incondicionada.

Parties
Paciente: VALDERI GONCALVES; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgamento De Mérito
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Protetivas De Urgência, Descumprimento De Medidas Protetivas, Substituição De Medidas Cautelares (art. 319 Cpp)
Direito Penal Direito Processual Penal Violência Doméstica Prisão Preventiva Medidas Protetivas De Urgência Descumprimento De Medidas Protetivas Substituição De Medidas Cautelares (art. 319 Cpp)

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Parties

VALDERI GONCALVES

Paciente

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgamento De Mérito

Legal Issues

  1. 1 nulidade por deficiência de fundamentação
  2. 2 contemporaneidade do perigo (periculum in mora)
  3. 3 necessidade e adequação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso em habeas corpus porque o acórdão de origem apresentou fundamentação idônea de que havia prova da materialidade e indícios suficientes de autoria no crime de descumprimento de medidas protetivas (com emprego de arma de fogo), demonstrando periculosidade concreta e risco às vítimas (incluindo menores), bem como ineficácia das medidas cautelares diversas; a retratação da vítima e a formalização de união estável foram consideradas insuficientes para afastar o periculum libertatis diante da gravidade dos fatos e do caráter de ação penal pública incondicionada.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • manutenção da prisão preventiva do recorrente
  • Publique-se.