RHC 238156 - DECISAO

RHC 238156 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada na existência de prova da materialidade (apreensão expressiva de cocaína) e em indícios suficientes de autoria coligidos por extrações de aparelhos e colaboração premiada homologada, combinados com elementos supervenientes (diligências de 2025, comunicação e circulação operacional, indícios de intimidação) que demonstram risco atual à ordem pública e à instrução criminal; medidas cautelares diversas foram reputadas insuficientes e a contemporaneidade foi comprovada pela atualidade dos motivos, não pela mera proximidade temporal entre fato e decreto.

Parties
Recorrente: JOSÉ LUÍS MARTINS JÚNIOR; Autoridade Coatora: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 May 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Negado Provimento
Outcome
negado provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Colaboração Premiada, Garantia Da Ordem Pública, Conveniência Da Instrução Criminal, Medidas Cautelares, Prisão Domiciliar, Operação Última Fumus, Operação Carbón Blanco, Tráfico Transnacional De Drogas
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Colaboração Premiada Garantia Da Ordem Pública Conveniência Da Instrução Criminal Medidas Cautelares +4 more

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Parties

JOSÉ LUÍS MARTINS JÚNIOR

Recorrente

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 suficiência dos indícios de autoria
  3. 3 contemporaneidade dos motivos que justificam a custódia

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada na existência de prova da materialidade (apreensão expressiva de cocaína) e em indícios suficientes de autoria coligidos por extrações de aparelhos e colaboração premiada homologada, combinados com elementos supervenientes (diligências de 2025, comunicação e circulação operacional, indícios de intimidação) que demonstram risco atual à ordem pública e à instrução criminal; medidas cautelares diversas foram reputadas insuficientes e a contemporaneidade foi comprovada pela atualidade dos motivos, não pela mera proximidade temporal entre fato e decreto.

Court Disposition

negado provimento

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.