HC 1089522 - DECISAO

HC 1089522 - DECISAO

A custódia preventiva foi suficientemente fundamentada pelas instâncias ordinárias diante da quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos, da confissão de atuação como "olheiro", do histórico criminal e da condição de livramento condicional, bem como do abandono de tratamento após soltura anterior; esses elementos demonstram risco concreto de reiteração delitiva e insuficiência das medidas alternativas, justificando a manutenção da prisão preventiva e a denegação do habeas corpus.

Parties
Paciente: LUCAS LANCHOTE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (denegação)
Outcome
denegada a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Dependência Química, Substituição Por Internação Provisória, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Dependência Química Substituição Por Internação Provisória Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

LUCAS LANCHOTE

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (denegação)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus como substitutivo de recurso
  2. 2 manutenção da prisão preventiva com base no art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por internação provisória (art. 319, VII, CPP)

Ratio Decidendi

A custódia preventiva foi suficientemente fundamentada pelas instâncias ordinárias diante da quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos, da confissão de atuação como "olheiro", do histórico criminal e da condição de livramento condicional, bem como do abandono de tratamento após soltura anterior; esses elementos demonstram risco concreto de reiteração delitiva e insuficiência das medidas alternativas, justificando a manutenção da prisão preventiva e a denegação do habeas corpus.

Court Disposition

denegada a ordem de habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.