HC 1098017 - DECISAO

HC 1098017 - DECISAO

A pretensão foi rejeitada por esta Corte Superior porque a matéria não foi examinada pelo Tribunal de origem e aplica-se a Súmula 691 do STF, que impede conhecer de habeas corpus contra decisão do relator que indeferiu liminar, não estando demonstrada situação excepcional de flagrante ilegalidade que justificasse a intervenção prematura; por isso indefere-se liminarmente o habeas corpus.

Parties
Paciente: RIAN WILSON CAVALHEIRO DA COSTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida (decisão Monocrática)
Outcome
Liminar indeferida.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Súmula 691/stf, Cabimento Do Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Proporcionalidade, Fundamentação, Monitoramento Eletrônico, Exaurimento De Medida Cautelar
Processo Penal Habeas Corpus Direito Penal Prisão Preventiva Súmula 691/stf Cabimento Do Habeas Corpus Medidas Cautelares Proporcionalidade +3 more

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Parties

RIAN WILSON CAVALHEIRO DA COSTA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra decisão denegatória de liminar proferida por relator do tribunal de origem
  2. 2 aplicação da Súmula 691 do STF e hipótese de superação por flagrante ilegalidade
  3. 3 necessidade de esgotamento da jurisdição da instância de origem

Ratio Decidendi

A pretensão foi rejeitada por esta Corte Superior porque a matéria não foi examinada pelo Tribunal de origem e aplica-se a Súmula 691 do STF, que impede conhecer de habeas corpus contra decisão do relator que indeferiu liminar, não estando demonstrada situação excepcional de flagrante ilegalidade que justificasse a intervenção prematura; por isso indefere-se liminarmente o habeas corpus.

Court Disposition

Liminar indeferida.

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.