RHC 237091 - DECISAO

RHC 237091 - DECISAO

O STJ não conheceu do recurso ordinário porque o acórdão de origem não enfrentou a tese deduzida no recurso (risco de supressão de instância) e, quanto à alegação de excesso de prazo, a matéria restou prejudicada em razão da prolação de sentença nos autos em 28/04/2026.

Parties
Paciente/recorrente: LEONARDO SAMUEL IGNACIO; Órgão De Origem/órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 May 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decidido Pelo Superior Tribunal De Justiça (não Conhecido)
Outcome
não conheço do recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Habeas Corpus, Súmula 52/stj, Razoável Duração Do Processo, Convalidação Da Prisão Preventiva
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Habeas Corpus Súmula 52/stj Razoável Duração Do Processo Convalidação Da Prisão Preventiva

Case Brief

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Parties

LEONARDO SAMUEL IGNACIO

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Órgão De Origem/órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decidido Pelo Superior Tribunal De Justiça (não Conhecido)

Legal Issues

  1. 1 existência de constrangimento ilegal decorrente de excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 validade e contemporaneidade dos fundamentos da prisão preventiva
  3. 3 impossibilidade de conhecimento do recurso por supressão de instância

Ratio Decidendi

O STJ não conheceu do recurso ordinário porque o acórdão de origem não enfrentou a tese deduzida no recurso (risco de supressão de instância) e, quanto à alegação de excesso de prazo, a matéria restou prejudicada em razão da prolação de sentença nos autos em 28/04/2026.

Court Disposition

não conheço do recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Não conheço do recurso ordinário em habeas corpus.
  • Intimem-se.