HC 1098523 - DECISAO
Não conhecer do habeas corpus por caracterização de inadmissível reiteração de pedido já analisado nesta Corte, em conformidade com precedentes, ficando prejudicada a reanálise das mesmas questões de mérito; decisão adotada com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do STJ.
- Parties
- Paciente: ERICK JOHNSON SANTOS DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 25 May 2026
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento)
- Outcome
- não conheço do habeas corpus
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Reiteração De Pedido (preclusão), Excesso De Prazo Da Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Prova E Autoria
Case Brief
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Parties
ERICK JOHNSON SANTOS DA SILVA
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento)
Legal Issues
- 1 reiteração de pedido em habeas corpus e inadmissibilidade de nova análise
- 2 fundamentação concreta da prisão preventiva exigida pelo art. 312 do CPP
- 3 alegação de excesso de prazo na custódia cautelar
Ratio Decidendi
Não conhecer do habeas corpus por caracterização de inadmissível reiteração de pedido já analisado nesta Corte, em conformidade com precedentes, ficando prejudicada a reanálise das mesmas questões de mérito; decisão adotada com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do STJ.
Court Disposition
não conheço do habeas corpus
Orders
- Cientifique-se o Ministério Público Federal.
- Publique-se.
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