HC 1078594 - DECISAO

HC 1078594 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque está fundamentada na garantia da ordem pública diante da gravidade concreta das condutas atribuídas e da participação do paciente em associação criminosa com função relevante na logística e armazenamento de entorpecentes, bem como pelo fundado risco de reiteração delitiva evidenciado por outras ações penais; a matéria da contemporaneidade não foi apreciada pelo tribunal de origem, o que impede análise pelo STJ; e circunstâncias pessoais favoráveis não são suficientes para revogar a prisão quando há elementos que justificam a segregação cautelar.

Parties
Paciente: GUSTAVO DA SILVA GONÇALVES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço parcialmente do habeas corpus e, na parte conhecida, denego a ordem.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Ordem Pública, Reiteração Delitiva, Contemporaneidade, Prisão Domiciliar
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Ordem Pública Reiteração Delitiva Contemporaneidade +1 more

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Parties

GUSTAVO DA SILVA GONÇALVES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade entre o fato e o decreto prisional
  3. 3 substituição por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque está fundamentada na garantia da ordem pública diante da gravidade concreta das condutas atribuídas e da participação do paciente em associação criminosa com função relevante na logística e armazenamento de entorpecentes, bem como pelo fundado risco de reiteração delitiva evidenciado por outras ações penais; a matéria da contemporaneidade não foi apreciada pelo tribunal de origem, o que impede análise pelo STJ; e circunstâncias pessoais favoráveis não são suficientes para revogar a prisão quando há elementos que justificam a segregação cautelar.

Court Disposition

Conheço parcialmente do habeas corpus e, na parte conhecida, denego a ordem.

Orders

  • Liminar indeferida.
  • Publique-se.