RHC 231320 - DECISAO

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Mantém-se a prisão preventiva porque a materialidade e os indícios de autoria encontram-se amparados por elementos da fase inquisitorial (relato da vítima, testemunhos, relatórios de investigação e vídeos), a gravidade concreta do delito e o modus operandi (disparos de arma de fogo em via pública em frente a hospital, em concurso de agentes) demonstram periculosidade concreta, o recorrente possui condenações definitivas que indicam propensão à reiteração delitiva, e as medidas cautelares alternativas se mostram insuficientes para resguardar a ordem pública; assim, negou-se provimento ao habeas corpus.

Parties
Paciente/recorrente: CARLOS ALEXANDRE VIGEL DE TOLEDO; Parte/interveniente (parecer Pelo Desprovimento): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 May 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Tentativa De Homicídio Qualificado, Periculosidade Concreta, Reincidência Criminal
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Tentativa De Homicídio Qualificado Periculosidade Concreta Reincidência Criminal

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Parties

CARLOS ALEXANDRE VIGEL DE TOLEDO

Paciente/recorrente

Ministério Público Federal

Parte/interveniente (parecer Pelo Desprovimento)

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 carência de fundamentação do decreto prisional
  2. 2 ausência dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 suficiência de medidas cautelares alternativas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

Mantém-se a prisão preventiva porque a materialidade e os indícios de autoria encontram-se amparados por elementos da fase inquisitorial (relato da vítima, testemunhos, relatórios de investigação e vídeos), a gravidade concreta do delito e o modus operandi (disparos de arma de fogo em via pública em frente a hospital, em concurso de agentes) demonstram periculosidade concreta, o recorrente possui condenações definitivas que indicam propensão à reiteração delitiva, e as medidas cautelares alternativas se mostram insuficientes para resguardar a ordem pública; assim, negou-se provimento ao habeas corpus.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.