HC 1096749 - DECISAO

HC 1096749 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pois, à luz do caderno policial e da jurisprudência do STJ, há fundamentação concreta nos termos do art. 312 do CPP: apreensão de considerável quantidade e variedade de entorpecentes, acondicionamento para comercialização com referência a facção criminosa, dinâmica de entrega operacional e antecedentes que indicam risco concreto de reiteração delitiva e perigo à ordem pública, de modo a tornar inadequada a substituição por medidas cautelares.

Parties
Paciente: RAMON PAULINO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (in Limine)
Outcome
Ordem denegada (in limine)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Fundamentação Do Decreto Prisional, Art. 312 Do CPP, Crimes Organizados
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Habeas Corpus Fundamentação Do Decreto Prisional Art. 312 Do CPP Crimes Organizados

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Parties

RAMON PAULINO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (in Limine)

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 Caracterização da gravidade concreta pela quantidade, natureza e forma de acondicionamento das drogas e eventual vínculo com organização criminosa

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pois, à luz do caderno policial e da jurisprudência do STJ, há fundamentação concreta nos termos do art. 312 do CPP: apreensão de considerável quantidade e variedade de entorpecentes, acondicionamento para comercialização com referência a facção criminosa, dinâmica de entrega operacional e antecedentes que indicam risco concreto de reiteração delitiva e perigo à ordem pública, de modo a tornar inadequada a substituição por medidas cautelares.

Court Disposition

Ordem denegada (in limine)

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus, in limine.
  • Publique-se e intimem-se.