HC 1092374 - DECISAO

HC 1092374 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi devidamente fundamentada pelas instâncias ordinárias diante da gravidade concreta da conduta, evidenciada pela quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos e pela ausência de comprovação de atividade lícita, demonstrando potencial periculosidade e a necessidade de segregação cautelar para garantia da ordem pública, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente: BEATRIZ BEZERRA SANTOS; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito Ordem Denegada
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Gravidade Concreta, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Gravidade Concreta Garantia Da Ordem Pública

Case Brief

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Parties

BEATRIZ BEZERRA SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 legitimidade da prisão preventiva
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 suficiência de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi devidamente fundamentada pelas instâncias ordinárias diante da gravidade concreta da conduta, evidenciada pela quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos e pela ausência de comprovação de atividade lícita, demonstrando potencial periculosidade e a necessidade de segregação cautelar para garantia da ordem pública, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus
  • Publique-se