HC 1089658 - DECISAO

HC 1089658 - DECISAO

O STJ não conheceu do habeas corpus por inadequação da via, mas, ao analisar a pretensão, concluiu que não há constrangimento ilegal porque a prisão preventiva foi fundamentada e mantida com base em prova da materialidade e indícios de autoria, contemporaneidade justificada pela investigação que se estendeu de 2024 para 2025, preenchimento dos requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP, risco à ordem pública e risco ao processamento da ação penal em razão da dificuldade de localização do acusado, bem como inadequação de medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: LENON PEREIRA; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Desconhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça (não Conheço)
Outcome
não conheço o presente habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade Das Provas, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Art. 312 Do CPP, Art. 313 Do CPP, Art. 35 Da Lei 11.343/06
Direito Processual Penal Direito Penal Drogas Prisão Preventiva Contemporaneidade Das Provas Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Art. 312 Do CPP Art. 313 Do CPP Art. 35 Da Lei 11.343/06

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Parties

LENON PEREIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Órgão Julgador De Origem

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Desconhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça (não Conheço)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada em 2025 com base em interceptações de 2024
  2. 2 contemporaneidade das provas extraídas durante investigação prolongada
  3. 3 suficiência de fundamentação concreta para decretação/manutenção da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O STJ não conheceu do habeas corpus por inadequação da via, mas, ao analisar a pretensão, concluiu que não há constrangimento ilegal porque a prisão preventiva foi fundamentada e mantida com base em prova da materialidade e indícios de autoria, contemporaneidade justificada pela investigação que se estendeu de 2024 para 2025, preenchimento dos requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP, risco à ordem pública e risco ao processamento da ação penal em razão da dificuldade de localização do acusado, bem como inadequação de medidas cautelares diversas.

Court Disposition

não conheço o presente habeas corpus

Orders

  • Não conheço o habeas corpus impetrado
  • Intimem-se.