RHC 227202 - DECISAO

RHC 227202 - DECISAO

O recurso ordinário em habeas corpus foi desprovido porque o habeas corpus é via inadequada para reexaminar aprofundadamente questões probatórias como alegada quebra da cadeia de custódia digital; além disso, a prisão preventiva encontra-se suficientemente fundamentada com base em elementos concretos extraídos da investigação (gravidade do delito, modus operandi técnico e sofisticado, atuação em organização criminosa e risco de reiteração), justificando a restrição da liberdade para garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal.

Parties
Paciente/recorrente: Mateus Alexandre Rodrigues Gurgel de Lima; Ministério Público Estadual: Ministério Público Estadual; Ministério Público Federal (manifestação/parecer): Ministério Público Federal; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul - 7ª Câmara Criminal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 May 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada No Superior Tribunal De Justiça (denegação/negação De Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Cadeia De Custódia De Provas Digitais, Provas Digitais, Habeas Corpus, Operação Medici Umbra, Modos Operandi Criminosos (crime as a Service)
Direito Penal Direito Processual Penal Criminologia/delitos Cibernéticos Prisão Preventiva Cadeia De Custódia De Provas Digitais Provas Digitais Habeas Corpus Operação Medici Umbra +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 16 Party arguments 2 Amounts and remedies 7
Sign in to unlock

Parties

Mateus Alexandre Rodrigues Gurgel de Lima

Paciente/recorrente

Ministério Público Estadual

Ministério Público Estadual

Ministério Público Federal

Ministério Público Federal (manifestação/parecer)

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul - 7ª Câmara Criminal

Tribunal a Quo

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada No Superior Tribunal De Justiça (denegação/negação De Provimento)

Legal Issues

  1. 1 licitude das provas digitais e alegada quebra da cadeia de custódia
  2. 2 adequação do habeas corpus para exame probatório aprofundado
  3. 3 manutenção da prisão preventiva com base no art. 312 do CPP e fundamentos de garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal

Ratio Decidendi

O recurso ordinário em habeas corpus foi desprovido porque o habeas corpus é via inadequada para reexaminar aprofundadamente questões probatórias como alegada quebra da cadeia de custódia digital; além disso, a prisão preventiva encontra-se suficientemente fundamentada com base em elementos concretos extraídos da investigação (gravidade do delito, modus operandi técnico e sofisticado, atuação em organização criminosa e risco de reiteração), justificando a restrição da liberdade para garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se