HC 1097729 - DECISAO

HC 1097729 - DECISAO

A liminar foi indeferida porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a prisão preventiva em elementos concretos constantes dos autos (intensa movimentação financeira incompatível com renda declarada, repasses a terceiros, saques fracionados, conexão com empresa de reciclagem de metais, crédito específico identificado e prisão em flagrante com fios de cobre), demonstrando periculum libertatis e contemporaneidade dos fundamentos; além disso, as medidas cautelares diversas se mostraram insuficientes diante da complexidade e da dimensão da organização investigada, não havendo, assim, ilegalidade manifesta que justificasse a revogação da custódia cautelar.

Parties
Paciente: ISRAEL SILVA DE JESUS; Recorrente: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios; Órgão Julgador: Superior Tribunal de Justiça
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Organização Criminosa, Lavagem De Dinheiro, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Organização Criminosa Lavagem De Dinheiro Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

ISRAEL SILVA DE JESUS

Paciente

Ministério Público do Distrito Federal e Territórios

Recorrente

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

Tribunal De Origem

Superior Tribunal de Justiça

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 contemporaneidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta e individualizada do decreto preventivo (art. 315, §2º, CPP)
  3. 3 necessidade e proporcionalidade da prisão preventiva (art. 312, CPP)

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a prisão preventiva em elementos concretos constantes dos autos (intensa movimentação financeira incompatível com renda declarada, repasses a terceiros, saques fracionados, conexão com empresa de reciclagem de metais, crédito específico identificado e prisão em flagrante com fios de cobre), demonstrando periculum libertatis e contemporaneidade dos fundamentos; além disso, as medidas cautelares diversas se mostraram insuficientes diante da complexidade e da dimensão da organização investigada, não havendo, assim, ilegalidade manifesta que justificasse a revogação da custódia cautelar.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.