RHC 229033 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi considerada legítima porque o decreto prisional esteve fundamentado em elementos concretos dos autos que indicam participação dos pacientes em organização criminosa voltada ao tráfico de drogas, gravidade real dos delitos, antecedentes e descumprimento de medidas cautelares (burlamento do monitoramento e novo flagrante por porte de arma), além da complexidade investigativa que afasta a caracterização de excesso de prazo; assim, presentes fumus comissi delicti e periculum libertatis, mostrou-se indispensável a custódia para garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: ISAQUE JARDIM DA SILVA; Paciente: ALLEF HAYEK DE MORAES PEREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Julgamento Do Recurso Ordinário No Superior Tribunal De Justiça (decisão De Mérito)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Contemporaneidade, Excesso De Prazo, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Porte Ilegal De Arma
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Contemporaneidade Excesso De Prazo Organização Criminosa +2 more

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Parties

ISAQUE JARDIM DA SILVA

Paciente

ALLEF HAYEK DE MORAES PEREIRA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Julgamento Do Recurso Ordinário No Superior Tribunal De Justiça (decisão De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade da custódia preventiva
  3. 3 excesso de prazo na formação da culpa

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada legítima porque o decreto prisional esteve fundamentado em elementos concretos dos autos que indicam participação dos pacientes em organização criminosa voltada ao tráfico de drogas, gravidade real dos delitos, antecedentes e descumprimento de medidas cautelares (burlamento do monitoramento e novo flagrante por porte de arma), além da complexidade investigativa que afasta a caracterização de excesso de prazo; assim, presentes fumus comissi delicti e periculum libertatis, mostrou-se indispensável a custódia para garantia da ordem pública.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário.
  • Publique-se.