HC 1098671 - DECISAO

HC 1098671 - DECISAO

Não se constatou ilegalidade flagrante; a prisão preventiva foi mantida porque está fundamentada por elementos concretos colhidos na investigação (relatos das vítimas, mídias com ameaças e imagem com arma, descrição de agressões com tijolo e socos) e pelos antecedentes que evidenciam risco de reiteração, justificando a custódia para garantia da ordem pública; o pedido de prisão domiciliar não foi conhecido por supressão de instância por não ter sido apreciado na origem; a alegação de fragilidade da materialidade exige revolvimento fático-probatório incompatível com habeas corpus.

Parties
Paciente: ABNER LUCAS SANTOS ARAUJO; Vítima: Bianca
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (quinta Turma)
Outcome
Ordem parcialmente conhecida e, na extensão, denegada; não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares, Materialidade Delitiva, Reiteração Delitiva, Garantia Da Ordem Pública, Supressão De Instância
Direito Processual Penal Direito Penal Violência Doméstica Prisão Preventiva Habeas Corpus Prisão Domiciliar Medidas Cautelares Materialidade Delitiva +3 more

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Parties

ABNER LUCAS SANTOS ARAUJO

Paciente

Bianca

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva está devidamente fundamentada com elementos concretos que evidenciem o fumus commissi delicti e o periculum libertatis
  2. 2 Se é possível ao tribunal analisar pedido de substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar sem prévia apreciação pelo juízo de origem
  3. 3 Se a fragilidade dos indícios de autoria e da materialidade da lesão corporal autoriza habeas corpus nesta via restrita

Ratio Decidendi

Não se constatou ilegalidade flagrante; a prisão preventiva foi mantida porque está fundamentada por elementos concretos colhidos na investigação (relatos das vítimas, mídias com ameaças e imagem com arma, descrição de agressões com tijolo e socos) e pelos antecedentes que evidenciam risco de reiteração, justificando a custódia para garantia da ordem pública; o pedido de prisão domiciliar não foi conhecido por supressão de instância por não ter sido apreciado na origem; a alegação de fragilidade da materialidade exige revolvimento fático-probatório incompatível com habeas corpus.

Court Disposition

Ordem parcialmente conhecida e, na extensão, denegada; não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Ordem parcialmente conhecida e denegada
  • Não conhecer do pedido de prisão domiciliar por supressão de instância