HC 1089573 - DECISAO

HC 1089573 - DECISAO

Não se reconheceu a existência de flagrante ilegalidade apta a conceder habeas corpus de ofício; o acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais fundamentou de forma idônea a decretação da prisão preventiva com base nos arts. 312 e 313 do CPP, em razão da gravidade concreta, da prova da materialidade, de indícios suficientes de autoria e da reiteração no descumprimento de medidas protetivas, justificando a necessidade de proteção da vítima e da ordem pública, pelo que o habeas corpus não foi conhecido.

Parties
Paciente: JOSÉ PEDRO DE SOUZA; Ofendida: T.R.S.; Ofendida/familiar: A.R.M.S.; Ofendida/familiar: L.A.S.; Ministério Público Federal (recorrente/parecer): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão: Não Conheço Do Habeas Corpus; Liminar Indeferida
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Protetivas, Habeas Corpus, Art. 312 Do CPP, Recurso Em Sentido Estrito
Direito Processual Penal Direito Penal Violência Doméstica Prisão Preventiva Medidas Protetivas Habeas Corpus Art. 312 Do CPP Recurso Em Sentido Estrito

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Parties

JOSÉ PEDRO DE SOUZA

Paciente

T.R.S.

Ofendida

A.R.M.S.

Ofendida/familiar

L.A.S.

Ofendida/familiar

Ministério Público Federal

Ministério Público Federal (recorrente/parecer)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão: Não Conheço Do Habeas Corpus; Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 existência dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 descumprimento de medidas protetivas como motivação para prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não se reconheceu a existência de flagrante ilegalidade apta a conceder habeas corpus de ofício; o acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais fundamentou de forma idônea a decretação da prisão preventiva com base nos arts. 312 e 313 do CPP, em razão da gravidade concreta, da prova da materialidade, de indícios suficientes de autoria e da reiteração no descumprimento de medidas protetivas, justificando a necessidade de proteção da vítima e da ordem pública, pelo que o habeas corpus não foi conhecido.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Liminar indeferida
  • Publique-se