HC 1097142 - DECISAO

HC 1097142 - DECISAO

A liminar foi indeferida porque não se demonstrou ilegalidade manifesta capaz de autorizar a superação da Súmula 691/STF e porque o Tribunal de origem já havia apreciado matéria análoga no HC n. 5200535-73.2025.8.21.7000, sendo a presente impetração mera reiteração sem inovação de fato ou de direito; assim, deve-se aguardar o julgamento de mérito na instância originária, evitando supressão de instância, nos termos do art. 210 do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: ADRIAN CARVALHO DOS SANTOS; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Súmula 691 STF, Liberdade Provisória, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Reiteração De Pedido Em Habeas Corpus, Supressão De Instância
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Súmula 691 STF Liberdade Provisória Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Reiteração De Pedido Em Habeas Corpus +1 more

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Parties

ADRIAN CARVALHO DOS SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de superação da Súmula 691 do STF
  2. 2 manutenção da prisão preventiva após sentença condenatória
  3. 3 ausência de contemporaneidade e fundamentação concreta para prisão preventiva

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida porque não se demonstrou ilegalidade manifesta capaz de autorizar a superação da Súmula 691/STF e porque o Tribunal de origem já havia apreciado matéria análoga no HC n. 5200535-73.2025.8.21.7000, sendo a presente impetração mera reiteração sem inovação de fato ou de direito; assim, deve-se aguardar o julgamento de mérito na instância originária, evitando supressão de instância, nos termos do art. 210 do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o pedido.
  • Intimem-se.