RHC 227150 - DECISAO

RHC 227150 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi sustentada pela existência de elementos concretos e individualizados nos autos que demonstram a materialidade e indícios de autoria, a gravidade concreta das condutas e o risco de reiteração delitiva em razão da suposta atuação em organização criminosa, além da ineficácia de medidas alternativas, justificando assim a necessidade da custódia cautelar nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: ISAQUE JARDIM DA SILVA; Paciente: ALLEF HAYEK DE MORAES PEREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 May 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (nego Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Porte Ilegal De Arma De Fogo, Excesso De Prazo, Contemporaneidade
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Parties

ISAQUE JARDIM DA SILVA

Paciente

ALLEF HAYEK DE MORAES PEREIRA

Paciente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade da custódia cautelar
  3. 3 excesso de prazo na formação da culpa

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi sustentada pela existência de elementos concretos e individualizados nos autos que demonstram a materialidade e indícios de autoria, a gravidade concreta das condutas e o risco de reiteração delitiva em razão da suposta atuação em organização criminosa, além da ineficácia de medidas alternativas, justificando assim a necessidade da custódia cautelar nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário
  • Manutenção da prisão preventiva dos pacientes