RHC 232503 - DECISAO

RHC 232503 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de indícios suficientes de autoria e prova da materialidade, pela gravidade concreta dos crimes imputados e pelo papel central do paciente no planejamento e fornecimento de armas, além do suposto vínculo com organização criminosa (PCC) em contexto de disputa entre facções, o que evidencia periculosidade e risco concreto à ordem pública e torna insuficientes medidas cautelares diversas da prisão; o Tribunal limitou-se a reafirmar a fundamentação originária sem inovar, razão pela qual negou provimento ao habeas corpus.

Parties
Paciente/recorrente: MATHEUS NEVES SILVA; Órgão Julgador (coatora): TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 May 2026
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (recurso Desprovido)
Outcome
nego provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Organização Criminosa, Corrupção De Menores, Fundamentação Concreta, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Organização Criminosa Corrupção De Menores Fundamentação Concreta Garantia Da Ordem Pública +1 more

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Parties

MATHEUS NEVES SILVA

Paciente/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Órgão Julgador (coatora)

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (recurso Desprovido)

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos legais para manutenção da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  2. 2 suficiência da fundamentação do decreto prisional e possibilidade de complementação pelo Tribunal
  3. 3 necessidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de indícios suficientes de autoria e prova da materialidade, pela gravidade concreta dos crimes imputados e pelo papel central do paciente no planejamento e fornecimento de armas, além do suposto vínculo com organização criminosa (PCC) em contexto de disputa entre facções, o que evidencia periculosidade e risco concreto à ordem pública e torna insuficientes medidas cautelares diversas da prisão; o Tribunal limitou-se a reafirmar a fundamentação originária sem inovar, razão pela qual negou provimento ao habeas corpus.

Court Disposition

nego provimento ao recurso

Orders

  • Nego provimento ao recurso
  • Publique-se