HC 1066363 - DECISAO

HC 1066363 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva da paciente foi mantida com fundamentação idônea e concreta — presumida atuação relevante em organização criminosa como gestora financeira, gravidade concreta da conduta, risco de reiteração, risco à instrução e atuação interestadual — e a complexidade do feito (pluralidade de réus, necessidade de diligências) impede reconhecer excesso de prazo ou substituir a custódia por medidas diversas neste momento.

Parties
Paciente: ELIZAMA RIBEIRO DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Organização Criminosa, Tráfico De Entorpecentes, Lavagem De Ativos, Medidas Cautelares, Intervenção Mínima, Garantia Da Ordem Pública
Penal Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Organização Criminosa Tráfico De Entorpecentes Lavagem De Ativos Medidas Cautelares +2 more

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Parties

ELIZAMA RIBEIRO DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 fundamentação concreta da prisão preventiva
  3. 3 necessidade de interromper ou atenuar atividade de organização criminosa

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva da paciente foi mantida com fundamentação idônea e concreta — presumida atuação relevante em organização criminosa como gestora financeira, gravidade concreta da conduta, risco de reiteração, risco à instrução e atuação interestadual — e a complexidade do feito (pluralidade de réus, necessidade de diligências) impede reconhecer excesso de prazo ou substituir a custódia por medidas diversas neste momento.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Publicar-se.