HC 1096634 - DECISAO

A liminar foi indeferida porque não há teratologia ou falta de fundamentação na decisão do Tribunal de origem e porque a prisão preventiva está adequadamente fundamentada na gravidade concreta dos fatos, periculosidade e reincidência do paciente, além da complexidade do inquérito que afasta a ocorrência de excesso de prazo e torna inadequadas medidas cautelares diversas.

Parties: Paciente: DAVID DE SOUZA; Co Preso: VITOR BIBANCO MENDES; Órgão De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 25 May 2026
Procedural Posture: Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome: Indefiro liminarmente
Legal Topics: Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp), Súmula 691/stf, Complexidade Do Inquérito

Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp) Súmula 691/stf Complexidade Do Inquérito

Case Brief

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Parties

DAVID DE SOUZA

Paciente

VITOR BIBANCO MENDES

Co Preso

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO

Órgão De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

1 possibilidade de impetração de habeas corpus diante da Súmula 691/STF
2 manutenção da prisão preventiva e fundamentação idônea
3 excesso de prazo para oferecimento da denúncia

Ratio Decidendi

Court Disposition

Indefiro liminarmente

Orders

Indefiro liminarmente o pedido de habeas corpus.
Colha-se informações da autoridade apontada como coatora.