HC 1099103 - DECISAO

HC 1099103 - DECISAO

O Tribunal entendeu que a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada nas instâncias de origem por elementos concretos dos autos, especialmente a reiteração delitiva recente do paciente (prática de fato análogo enquanto em liberdade provisória por outra ação de tráfico), o que demonstra periculosidade e ineficácia de medidas diversas; por isso não se verificou flagrante constrangimento ilegal e a liminar foi indeferida, sendo, ademais, vedada a análise de pedido de desclassificação/reconhecimento de causa privilegiada nesta via por supressão de instância.

Parties
Paciente: DOUGLAS BELLO DE SOUZA; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Indefiro liminarmente o habeas corpus; inexistente flagrante constrangimento ilegal
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Fundamentação Judicial, Art. 312 Do CPP, Art. 315 Do CPP
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Reiteração Delitiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Fundamentação Judicial Art. 312 Do CPP +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 25 Party arguments 2 Amounts and remedies 3
Sign in to unlock

Parties

DOUGLAS BELLO DE SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 ausência dos requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 inidoneidade da fundamentação da preventiva (art. 315 do CPP)
  3. 3 desproporcionalidade da custódia por pequena quantidade de droga (2,05 g de crack)

Ratio Decidendi

O Tribunal entendeu que a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada nas instâncias de origem por elementos concretos dos autos, especialmente a reiteração delitiva recente do paciente (prática de fato análogo enquanto em liberdade provisória por outra ação de tráfico), o que demonstra periculosidade e ineficácia de medidas diversas; por isso não se verificou flagrante constrangimento ilegal e a liminar foi indeferida, sendo, ademais, vedada a análise de pedido de desclassificação/reconhecimento de causa privilegiada nesta via por supressão de instância.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o habeas corpus; inexistente flagrante constrangimento ilegal

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente habeas corpus
  • Publique-se