HC 1084589 - DECISAO

HC 1084589 - DECISAO

Denegou-se o habeas corpus porque a prisão preventiva da paciente está fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (modus operandi violento, alegada prática de tortura, condenação transitada em julgado por tráfico e PEC ativo) que evidenciam periculosidade concreta e risco de reiteração delitiva, circunstâncias que enquadram o caso nas exceções ao benefício da prisão domiciliar previstas pelo STF e justificam a manutenção da segregação cautelar.

Parties
Paciente: JORDANA FERREIRA DE OLIVEIRA FARIAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus (agravo Regimental) / Agravo Regimental Decisão Denegatória
Outcome
denego o habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares Diversas, Reincidência, Fundamentação Do Decreto Preventivo, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Medidas Cautelares Diversas Reincidência Fundamentação Do Decreto Preventivo Habeas Corpus

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Parties

JORDANA FERREIRA DE OLIVEIRA FARIAS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus (agravo Regimental) / Agravo Regimental Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea do decreto preventivo
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar (art. 318 do CPP e arts. 318-A e 318-B)
  3. 3 Aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

Denegou-se o habeas corpus porque a prisão preventiva da paciente está fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (modus operandi violento, alegada prática de tortura, condenação transitada em julgado por tráfico e PEC ativo) que evidenciam periculosidade concreta e risco de reiteração delitiva, circunstâncias que enquadram o caso nas exceções ao benefício da prisão domiciliar previstas pelo STF e justificam a manutenção da segregação cautelar.

Court Disposition

denego o habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.