HC 1098899 - DECISAO

HC 1098899 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos (apreensão de arma, munições, entorpecentes, anotações, múltiplos endereços e indícios de papel de gerência), que demonstram gravidade concreta, risco de reiteração delitiva e risco à instrução criminal, conjugado ao entendimento de que o STJ não pode proceder ao reexame fático-probatório em sede de habeas corpus; a alegação de isonomia não foi apreciada pelo Tribunal de origem e, portanto, não podia ser examinada nesta via.

Parties
Paciente: MURILO RAPHAEL MAFRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Corréu: PATRICK FERNANDO IVO DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem
Outcome
conhecimento parcial e denegação da ordem
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Posse De Arma De Fogo, Organização Criminosa, Reexame De Provas Em Habeas Corpus, Isonomia, Medidas Cautelares Alternativas
Processual Penal Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Posse De Arma De Fogo Organização Criminosa Reexame De Provas Em Habeas Corpus +2 more

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Parties

MURILO RAPHAEL MAFRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

PATRICK FERNANDO IVO DE OLIVEIRA

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva à luz do art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de reexame de fatos e provas em habeas corpus
  3. 3 pedido de aplicação de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos (apreensão de arma, munições, entorpecentes, anotações, múltiplos endereços e indícios de papel de gerência), que demonstram gravidade concreta, risco de reiteração delitiva e risco à instrução criminal, conjugado ao entendimento de que o STJ não pode proceder ao reexame fático-probatório em sede de habeas corpus; a alegação de isonomia não foi apreciada pelo Tribunal de origem e, portanto, não podia ser examinada nesta via.

Court Disposition

conhecimento parcial e denegação da ordem

Orders

  • Conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.
  • Publique-se.