HC 1094099 - DECISAO

HC 1094099 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus porque não foi constatada ilegalidade flagrante; o Tribunal de origem fundamentou concretamente a prisão preventiva com base na materialidade e indícios de autoria (depoimentos policiais e auto de apresentação e apreensão), na gravidade concreta dos fatos, no concurso de agentes e em indícios de vínculo com organização criminosa, atendendo aos requisitos do art. 312 do CPP, razão pela qual a medida cautelar foi mantida e o reexame fático-probatório via habeas corpus foi impedido.

Parties
Paciente: ANTÔNIO CLEILSON MATIAS ALMEIDA; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Organização Criminosa, Corrupção De Menores, Fundamentação Do Decreto Prisional, Medidas Cautelares, Contemporaneidade Dos Fundamentos
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Organização Criminosa Corrupção De Menores Fundamentação Do Decreto Prisional +2 more

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Parties

ANTÔNIO CLEILSON MATIAS ALMEIDA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Órgão Julgador De Origem

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 ausência ou suficiência de fundamentação do decreto prisional
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do CPP (fumus commissi delicti e periculum libertatis)
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus porque não foi constatada ilegalidade flagrante; o Tribunal de origem fundamentou concretamente a prisão preventiva com base na materialidade e indícios de autoria (depoimentos policiais e auto de apresentação e apreensão), na gravidade concreta dos fatos, no concurso de agentes e em indícios de vínculo com organização criminosa, atendendo aos requisitos do art. 312 do CPP, razão pela qual a medida cautelar foi mantida e o reexame fático-probatório via habeas corpus foi impedido.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Publique-se