RHC 233288 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada na existência de prova de materialidade e indícios suficientes de autoria, na gravidade concreta do homicídio, no modus operandi e no risco de reiteração delitiva que comprometem a ordem pública e a conveniência da instrução criminal; além disso, não se reconheceu excesso de prazo pois a tramitação foi afetada por circunstâncias processuais alheias ao Judiciário (foragidos, dificuldades de citação e localização de testemunhas) e o habeas corpus não é meio adequado para reexaminar profundamente o conjunto probatório que sustenta a custódia cautelar.

Parties
Paciente: JÚLIO CESAR DE PAULA; Corréu: RENAN SANTOS DE SOUZA; Órgão Ministerial: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 May 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Garantia Da Ordem Pública, Indícios De Autoria, Instrução Criminal
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Habeas Corpus Garantia Da Ordem Pública Indícios De Autoria Instrução Criminal

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Parties

JÚLIO CESAR DE PAULA

Paciente

RENAN SANTOS DE SOUZA

Corréu

Ministério Público

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na prisão provisória
  2. 2 legalidade da prisão preventiva e presença dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 limites cognitivos do habeas corpus quanto ao reexame fático

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada na existência de prova de materialidade e indícios suficientes de autoria, na gravidade concreta do homicídio, no modus operandi e no risco de reiteração delitiva que comprometem a ordem pública e a conveniência da instrução criminal; além disso, não se reconheceu excesso de prazo pois a tramitação foi afetada por circunstâncias processuais alheias ao Judiciário (foragidos, dificuldades de citação e localização de testemunhas) e o habeas corpus não é meio adequado para reexaminar profundamente o conjunto probatório que sustenta a custódia cautelar.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.