HC 1079475 - DECISAO

HC 1079475 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — gravidade concreta do homicídio qualificado, modus operandi violento, antecedentes criminais que indicam risco de reiteração e situação de foragido — os quais autorizam a manutenção da custódia cautelar para garantia da ordem pública e para assegurar a aplicação da lei penal, afastando a possibilidade de substituição por medidas cautelares do art. 319 do CPP.

Parties
Paciente: LEANDRO APARECIDO DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Garantia Da Aplicação Da Lei Penal, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão (art. 319 Cpp), Modus Operandi, Antecedentes Criminais, Reiteração Delitiva, Fuga/foragido
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Garantia Da Aplicação Da Lei Penal Medidas Cautelares Diversas Da Prisão (art. 319 Cpp) Modus Operandi Antecedentes Criminais +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 15 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

LEANDRO APARECIDO DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação concreta para a manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares do art. 319 do CPP
  3. 3 Adequação da prisão preventiva para garantia da ordem pública e para assegurar a aplicação da lei penal

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — gravidade concreta do homicídio qualificado, modus operandi violento, antecedentes criminais que indicam risco de reiteração e situação de foragido — os quais autorizam a manutenção da custódia cautelar para garantia da ordem pública e para assegurar a aplicação da lei penal, afastando a possibilidade de substituição por medidas cautelares do art. 319 do CPP.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.