HC 1099257 - DECISAO

HC 1099257 - DECISAO

Indeferiu-se a liminar porque, nos autos, há indícios suficientes de autoria e de materialidade aptos a fundamentar a prisão preventiva, e o Tribunal a quo fundamentou adequadamente a medida na gravidade concreta do delito, no modus operandi e no risco de reiteração; adicionalmente, não se pode analisar a nulidade do reconhecimento fotográfico porque a matéria não foi discutida pelo tribunal a quo, configurando tentativa de supressão de instância.

Parties
Impetrante / Paciente: WENDEL OLIVEIRA DOS SANTOS; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido (decisão Liminar)
Outcome
Pedido liminar indeferido; manutenção da prisão preventiva nos termos analisados
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reconhecimento Fotográfico, Prova Indiciária, Contemporaneidade Da Medida Cautelar, Medidas Cautelares Diversas, Exame Fático Probatório Em Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Reconhecimento Fotográfico Prova Indiciária Contemporaneidade Da Medida Cautelar Medidas Cautelares Diversas Exame Fático Probatório Em Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

WENDEL OLIVEIRA DOS SANTOS

Impetrante / Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido (decisão Liminar)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade da prisão preventiva
  3. 3 nulidade do reconhecimento fotográfico

Ratio Decidendi

Indeferiu-se a liminar porque, nos autos, há indícios suficientes de autoria e de materialidade aptos a fundamentar a prisão preventiva, e o Tribunal a quo fundamentou adequadamente a medida na gravidade concreta do delito, no modus operandi e no risco de reiteração; adicionalmente, não se pode analisar a nulidade do reconhecimento fotográfico porque a matéria não foi discutida pelo tribunal a quo, configurando tentativa de supressão de instância.

Court Disposition

Pedido liminar indeferido; manutenção da prisão preventiva nos termos analisados

Orders

  • Indefiro liminarmente a inicial.
  • Publique-se.