RHC 232581 - DECISAO

RHC 232581 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva é justificada pela existência de elementos concretos que demonstram materialidade e indícios robustos de autoria em esquema de tráfico de drogas em grande escala e organização criminosa estruturada, configurando risco concreto de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares diversas, além de contemporaneidade da necessidade da custódia; por essas razões, nega-se provimento ao habeas corpus.

Parties
Recorrente: JUNIO FREITAS BATISTA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 May 2026
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Conhecimento E Exame Do Mérito
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Medidas Cautelares, Contemporaneidade, Garantia Da Ordem Pública
Direito Constitucional Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Organização Criminosa Medidas Cautelares Contemporaneidade +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 6 Authorities cited 8 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

JUNIO FREITAS BATISTA

Recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Conhecimento E Exame Do Mérito

Legal Issues

  1. 1 necessidade de prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade da medida cautelar
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva é justificada pela existência de elementos concretos que demonstram materialidade e indícios robustos de autoria em esquema de tráfico de drogas em grande escala e organização criminosa estruturada, configurando risco concreto de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares diversas, além de contemporaneidade da necessidade da custódia; por essas razões, nega-se provimento ao habeas corpus.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.