HC 1098166 - DECISAO

HC 1098166 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por se tratar de sucedâneo de recurso próprio; além disso, não se verificou ilegalidade flagrante no acórdão impugnado e a prisão preventiva encontra fundamentação suficiente na materialidade, indícios de autoria, gravidade concreta do delito (grave ameaça, simulação de arma, vítimas incluindo adolescentes) e insuficiência das medidas cautelares diversas para garantir a ordem pública, nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência citada.

Parties
Paciente: ERLAN DA SILVA COSTA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Fundamentação Da Decisão Judicial, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Modus Operandi
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Fundamentação Da Decisão Judicial Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Modus Operandi

Case Brief

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Parties

ERLAN DA SILVA COSTA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 adequação do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  2. 2 exigência de fundamentação concreta do decreto prisional (art. 93, IX, CF)
  3. 3 verificação dos requisitos do art. 312 do CPP para prisão preventiva

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por se tratar de sucedâneo de recurso próprio; além disso, não se verificou ilegalidade flagrante no acórdão impugnado e a prisão preventiva encontra fundamentação suficiente na materialidade, indícios de autoria, gravidade concreta do delito (grave ameaça, simulação de arma, vítimas incluindo adolescentes) e insuficiência das medidas cautelares diversas para garantir a ordem pública, nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência citada.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.