RHC 238539 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela garantia da ordem pública e eficácia da aplicação da lei penal, ante a gravidade concreta evidenciada pela quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos, instrumentos típicos de tráfico, arma de fogo com numeração suprimida e munições, bem como indícios de atividade criminosa estruturada, demonstrando periculosidade e risco real de reiteração, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente: DAVID AMORIM LEITE SILVA; Co Flagranteada: Débora; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Posse Ilegal De Arma, Fundamentação Concreta, Medidas Cautelares Diversas, Excesso De Prazo
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Parties

DAVID AMORIM LEITE SILVA

Paciente

Débora

Co Flagranteada

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação concreta para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Validade da conversão da prisão em flagrante em preventiva com base na quantidade/variedade de drogas e apreensão de armas
  3. 3 Suficiência ou insuficiência de medidas cautelares diversas do art.319 do CPP

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela garantia da ordem pública e eficácia da aplicação da lei penal, ante a gravidade concreta evidenciada pela quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos, instrumentos típicos de tráfico, arma de fogo com numeração suprimida e munições, bem como indícios de atividade criminosa estruturada, demonstrando periculosidade e risco real de reiteração, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.