RHC 238321 - DECISAO

RHC 238321 - DECISAO

Mantém-se a prisão preventiva porquanto a decisão de primeiro grau e o acórdão de origem demonstraram prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (confissão do corréu, imagens de monitoramento, apreensão da res furtiva), além de evidência de reincidência e risco de reiteração delitiva que tornam insuficientes as medidas alternativas, e ainda por não ser possível ao STJ apreciar a alegação de falta de contemporaneidade que não foi suscitada na primeira instância sem supressão de instância.

Parties
Paciente / Recorrente: JOSÉ CARLOS ALVES AZEVEDO; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná; Corréu: DANILO DE CARVALHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (negado Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Fumus Commissi Delicti, Periculum Libertatis, Isonomia, Reincidência, Garantia Da Ordem Pública
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Fumus Commissi Delicti Periculum Libertatis Isonomia +2 more

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Parties

JOSÉ CARLOS ALVES AZEVEDO

Paciente / Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Órgão Julgador De Origem

DANILO DE CARVALHO

Corréu

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 pedido de revogação da prisão preventiva
  2. 2 alegação de ausência de contemporaneidade dos fundamentos da prisão
  3. 3 suficiência dos indícios de autoria e da prova da materialidade

Ratio Decidendi

Mantém-se a prisão preventiva porquanto a decisão de primeiro grau e o acórdão de origem demonstraram prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (confissão do corréu, imagens de monitoramento, apreensão da res furtiva), além de evidência de reincidência e risco de reiteração delitiva que tornam insuficientes as medidas alternativas, e ainda por não ser possível ao STJ apreciar a alegação de falta de contemporaneidade que não foi suscitada na primeira instância sem supressão de instância.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Intimem-se.