HC 1095577 - DECISAO

HC 1095577 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque houve prisão em flagrante adequada, indicada em depoimento testemunhal que relata confissão e modus operandi grave (incêndio e bloqueio da saída da vítima causando óbito), configurando gravidade concreta e periculosidade aptas a justificar a segregação provisória para garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP; além disso, o habeas corpus não é via para reexaminar provas e autorizar a revogação da medida cautelar quando existe fundamentação concreta.

Parties
Paciente: Henrique Simões Braga; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Reconsideração De Decisão Que Denegou Habeas Corpus / Decisão Denegatória Não Conhecida
Outcome
Ordem denegada; não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante, Gravidade Concreta, Modos Operandi, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Flagrante Gravidade Concreta Modos Operandi Garantia Da Ordem Pública +1 more

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Parties

Henrique Simões Braga

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Reconsideração De Decisão Que Denegou Habeas Corpus / Decisão Denegatória Não Conhecida

Legal Issues

  1. 1 Se a detenção do paciente enquanto recebia atendimento médico configura flagrante nos moldes do art. 302 do CPP
  2. 2 Se a gravidade concreta da conduta (emprego de fogo e bloqueio da saída da vítima) justifica a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque houve prisão em flagrante adequada, indicada em depoimento testemunhal que relata confissão e modus operandi grave (incêndio e bloqueio da saída da vítima causando óbito), configurando gravidade concreta e periculosidade aptas a justificar a segregação provisória para garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP; além disso, o habeas corpus não é via para reexaminar provas e autorizar a revogação da medida cautelar quando existe fundamentação concreta.

Court Disposition

Ordem denegada; não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.